Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados e tratados por meio da Klivo é:

Razão social: PROACTIVA DOS AGUAS, S.L.
Nome comercial: Klivo
NIF: B84851088
Endereço social: Calle Parque Bujaruelo, 25, Local 3, 28924 Alcorcón, Madri, Espanha
E-mail: info@klivoapp.io
Telefone: +34 91 785 17 07
Site: https://klivoapp.io/

Neste documento, PROACTIVA DOS AGUAS, S.L. também poderá ser denominada “Klivo”, “controladora”, “responsável” ou “nós”.

A Klivo não designou, até o momento, um Encarregado de Proteção de Dados ou Delegado de Proteção de Dados, por entender que essa designação não é obrigatória em razão da natureza e escala atuais de suas atividades.

As dúvidas relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser enviadas para info@klivoapp.io.

2. Legislação aplicável

A Klivo é operada por uma sociedade estabelecida na Espanha. O tratamento de dados pessoais será realizado principalmente de acordo com:

• O Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conhecido como RGPD ou GDPR.
• A Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.
• A Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, quando aplicável às comunicações eletrônicas e cookies.
• As demais normas europeias e espanholas aplicáveis.

Quando a Klivo oferecer seus serviços a pessoas localizadas no Brasil ou tratar dados coletados em território brasileiro, também poderá ser aplicável a Lei brasileira nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD.

A aplicação da legislação espanhola não limitará os direitos obrigatórios concedidos pela legislação brasileira aos titulares localizados no Brasil.

O RGPD e a legislação espanhola exigem que o responsável informe de modo claro, inteligível e acessível sobre identidade, finalidades, bases jurídicas, destinatários, conservação e direitos dos titulares.

3. Objetivo desta política

Esta Política de Privacidade explica como a Klivo coleta, utiliza, compartilha, conserva e protege os dados pessoais das pessoas que:

• Visitam o site da Klivo.
• Criam uma conta.
• Contratam um teste promocional.
• Contratam ou mantêm uma assinatura.
• Utilizam as ferramentas de inteligência artificial.
• Enviam textos, imagens, vídeos, áudios ou outros arquivos.
• Geram ou baixam conteúdos.
• Entram em contato com o atendimento.
• Recebem comunicações da Klivo.
• Interagem com anúncios ou campanhas.

Esta política deve ser lida juntamente com:

• O Aviso Legal.
• Os Termos e Condições de Contratação e Uso.
• A Política de Cookies.
• As condições específicas mostradas durante a contratação.

4. O que são dados pessoais

Dados pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Isso pode incluir, por exemplo:

• Nome.
• E-mail.
• Endereço IP.
• Identificadores de conta.
• Dados de cobrança.
• Imagens.
• Voz.
• Informações sobre o dispositivo.
• Dados de navegação.
• Conteúdos que permitam identificar uma pessoa.

O tratamento inclui qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, registro, organização, armazenamento, consulta, utilização, transmissão, limitação, exclusão ou destruição.

5. Dados pessoais tratados

Os dados tratados dependerão da forma como cada pessoa utiliza a Klivo.

5.1. Dados de identificação e contato

A Klivo poderá tratar:

• Nome e sobrenome.
• Endereço de e-mail.
• Número de telefone, quando fornecido.
• País ou região.
• Idioma.
• Nome de usuário.
• Identificador interno da conta.

5.2. Dados de cadastro e autenticação

Ao criar ou utilizar uma conta, poderão ser tratados:

• Endereço de e-mail.
• Senha armazenada de forma criptograficamente protegida.
• Identificador de autenticação.
• Data e hora do cadastro.
• Data e hora dos acessos.
• Endereço IP.
• Registros de tentativas de acesso.
• Identificadores de sessão.
• Informações de segurança da conta.

Quando o usuário utilizar um serviço externo de login, como o Google, a Klivo poderá receber os dados autorizados pelo usuário durante o processo, como:

• Nome.
• E-mail.
• Foto de perfil.
• Identificador da conta externa.

A Klivo não recebe a senha utilizada pelo usuário no serviço externo.

5.3. Dados de contratação e pagamento

Ao contratar um teste ou uma assinatura, poderão ser tratados:

• Plano contratado.
• Oferta aplicável.
• Data e hora da contratação.
• Preço e moeda.
• Início e término do teste.
• Estado da assinatura.
• Data de renovação.
• Histórico de pagamentos.
• Data de cancelamento.
• Identificador da transação.
• Informações de faturamento.
• País de cobrança.
• Endereço de cobrança.
• NIF, CPF, CNPJ ou outro número fiscal, quando necessário.
• Informações sobre pagamentos recusados.
• Reembolsos ou estornos.

Os dados completos do cartão normalmente serão tratados diretamente pelo provedor de pagamento. A Klivo poderá receber apenas informações limitadas, como:

• Bandeira ou tipo do cartão.
• Últimos quatro dígitos.
• Data de validade.
• Identificador do meio de pagamento.
• Resultado da transação.

5.4. Dados relacionados à oferta brasileira

Quando o usuário contratar a oferta destinada ao Brasil, a Klivo poderá tratar dados necessários para gerenciar:

• O teste inicial de 3 dias.
• O pagamento de R$2,90.
• A geração de 1 vídeo curto durante o teste.
• A conversão automática em assinatura.
• A assinatura mensal de R$169,90.
• O limite de até 13 vídeos curtos por ciclo mensal, conforme a duração, o modelo e a qualidade escolhidos.
• A data e hora exatas de renovação.
• A quantidade de gerações utilizadas.
• O saldo ou limite restante.
• O cancelamento e eventual reembolso.

Esses dados são utilizados para executar a contratação e aplicar os limites do plano aceito pelo usuário.

5.5. Conteúdos enviados à plataforma

Para prestar o serviço, poderão ser tratados os materiais enviados pelo usuário, incluindo:

• Prompts ou instruções.
• Textos.
• Fotografias.
• Imagens.
• Vídeos.
• Áudios.
• Vozes.
• Rostos.
• Documentos.
• Logotipos.
• Marcas.
• Arquivos.
• Metadados.
• Parâmetros de geração.
• Conteúdos gerados.

Esses materiais poderão conter dados pessoais do próprio usuário ou de terceiros.

O usuário não deverá enviar dados de terceiros sem possuir uma base legal, autorização ou consentimento adequado.

5.6. Dados sobre a utilização da plataforma

A Klivo poderá tratar:

• Funcionalidades utilizadas.
• Modelo de inteligência artificial selecionado.
• Número de gerações.
• Datas e horários das solicitações.
• Duração e resolução escolhidas.
• Formato do resultado.
• Tempo de processamento.
• Erros técnicos.
• Quantidade de vídeos gerados.
• Consumo de limites ou créditos.
• Projetos criados.
• Downloads realizados.
• Interações com a interface.
• Estado das tarefas.

5.7. Dados técnicos e de navegação

A Klivo poderá tratar:

• Endereço IP.
• Tipo de dispositivo.
• Sistema operacional.
• Navegador.
• Idioma.
• Resolução da tela.
• Fuso horário.
• Identificadores on-line.
• Registros do servidor.
• Página de origem.
• Páginas visitadas.
• Data e hora de acesso.
• Erros de sistema.
• Informações de cookies.
• Dados necessários para prevenir fraude e incidentes.

Cookies não estritamente necessárias somente serão utilizadas após a obtenção do consentimento, quando exigido.

5.8. Comunicações e atendimento

Quando o usuário entrar em contato com a Klivo, poderão ser tratados:

• Nome.
• E-mail.
• Telefone.
• Conteúdo da mensagem.
• Arquivos anexados.
• Histórico de atendimento.
• Dados necessários para verificar a conta.
• Informações sobre pagamentos ou assinaturas.

5.9. Dados de marketing

Quando o usuário aceitar comunicações comerciais, poderão ser tratados:

• E-mail.
• Preferências de marketing.
• Registro do consentimento.
• Data de inclusão e cancelamento.
• Aberturas e cliques, quando essa medição estiver habilitada.
• Interação com campanhas.

6. Imagens, rostos e vozes

Os arquivos enviados à Klivo poderão incluir imagens, rostos ou vozes de pessoas.

A Klivo processará esses elementos para executar a solicitação do usuário.

A Klivo não pretende utilizar tais elementos para identificar biometricamente uma pessoa, salvo se futuramente oferecer uma funcionalidade específica dessa natureza, informar claramente os usuários e possuir uma base legal adequada.

A simples presença de um rosto ou de uma voz em um arquivo não significa, por si só, que exista identificação biométrica.

O usuário é responsável por garantir que possui:

• Autorização para utilizar a imagem ou voz.
• Base legal para enviar os dados.
• Consentimento quando necessário.
• Direitos suficientes sobre o conteúdo.

É proibido utilizar a Klivo para criar conteúdo íntimo sem consentimento, praticar fraude, realizar suplantação ilícita ou violar direitos de imagem, honra, intimidade ou proteção de dados.

7. Finalidades e bases legais

7.1. Criar e gerenciar a conta

Os dados serão utilizados para:

• Cadastrar o usuário.
• Permitir o acesso.
• Manter a sessão.
• Gerenciar credenciais.
• Recuperar o acesso.
• Salvar preferências.
• Enviar avisos relacionados à conta.

Base legal no RGPD: execução do contrato ou adoção de medidas pré-contratuais.

Base legal na LGPD, quando aplicável: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.

7.2. Prestar as funcionalidades de inteligência artificial

Os dados e conteúdos serão utilizados para:

• Receber instruções.
• Processar arquivos.
• Transmitir solicitações aos sistemas necessários.
• Gerar ou transformar conteúdos.
• Exibir resultados.
• Permitir downloads.
• Gerenciar projetos.
• Resolver erros técnicos.

Base legal: execução do contrato.

7.3. Gerenciar teste, assinatura e renovação

Os dados serão utilizados para:

• Ativar o teste.
• Cobrar R$2,90.
• Disponibilizar a geração de 1 vídeo curto.
• Controlar o período de teste de 3 dias.
• Converter o teste em assinatura quando não houver cancelamento.
• Cobrar R$169,90 mensalmente.
• Aplicar o limite de gerações de cada ciclo.
• Processar cancelamentos.
• Gerenciar pagamentos recusados.
• Gerenciar solicitações de reembolso.
• Enviar confirmações.

Base legal: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.

7.4. Faturamento e obrigações contábeis

Os dados serão utilizados para:

• Emitir faturas.
• Manter registros contábeis.
• Cumprir obrigações tributárias.
• Responder a autoridades.
• Demonstrar operações econômicas.

Base legal: cumprimento de obrigação legal.

7.5. Atendimento ao usuário

Os dados serão utilizados para:

• Responder a consultas.
• Resolver problemas.
• Atender reclamações.
• Processar cancelamentos.
• Atender pedidos de arrependimento.
• Investigar falhas.
• Prestar suporte técnico.

Base legal: execução do contrato, medidas pré-contratuais e interesse legítimo em prestar atendimento adequado.

7.6. Segurança e prevenção de fraude

Os dados poderão ser utilizados para:

• Detectar acessos indevidos.
• Proteger contas.
• Prevenir fraude.
• Identificar automações não autorizadas.
• Evitar ataques.
• Investigar abusos.
• Proteger a plataforma.
• Defender direitos da Klivo e de terceiros.

Base legal: interesse legítimo e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal.

A Klivo procurará equilibrar esse interesse com os direitos e liberdades dos titulares.

7.7. Moderação e cumprimento das regras

A Klivo poderá analisar solicitações, arquivos e padrões de uso para:

• Detectar conteúdo ilícito.
• Impedir usos proibidos.
• Aplicar os Termos e Condições.
• Proteger terceiros.
• Investigar denúncias.
• Bloquear solicitações.
• Suspender contas.

A análise poderá incluir ferramentas automatizadas e, quando necessário, revisão humana autorizada.

Base legal: execução do contrato, interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais.

7.8. Melhorar o serviço

A Klivo poderá utilizar dados técnicos e estatísticos para:

• Corrigir erros.
• Avaliar desempenho.
• Melhorar a experiência.
• Planejar funcionalidades.
• Otimizar recursos.
• Elaborar estatísticas internas.
• Entender quais funções são mais utilizadas.

Sempre que possível, serão utilizados dados agregados ou anonimizados.

Base legal: interesse legítimo.

Quando a análise depender de cookies não necessárias, a base legal será o consentimento.

7.9. Treinamento de modelos de inteligência artificial

A Klivo não utilizará os conteúdos privados enviados pelos usuários para treinar modelos próprios ou de terceiros, salvo se:

• O usuário for informado de forma clara.
• Existir uma base legal válida.
• Forem oferecidas as escolhas exigidas por lei.
• O tratamento estiver documentado.

Os conteúdos poderão ser processados pelos provedores tecnológicos necessários para produzir o resultado solicitado.

A Klivo procurará contratar modalidades nas quais os provedores não utilizem os conteúdos para treinamento independente.

7.10. Comunicações comerciais

A Klivo poderá enviar ofertas ou novidades quando:

• O usuário tiver consentido; ou
• Existir relação contratual prévia e a comunicação for permitida pela legislação.

O usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.

Base legal: consentimento ou interesse legítimo, conforme o caso.

7.11. Cookies analíticas e publicitárias

Com o consentimento do usuário, a Klivo poderá utilizar cookies para:

• Medir visitas.
• Analisar navegação.
• Avaliar campanhas.
• Medir conversões.
• Personalizar publicidade.

Base legal: consentimento.

7.12. Cumprimento legal e defesa de direitos

Os dados poderão ser utilizados para:

• Cumprir leis.
• Responder a autoridades.
• Atender ordens judiciais.
• Defender reclamações.
• Exercer direitos.
• Manter provas.

Base legal: obrigação legal e interesse legítimo na defesa de direitos.

8. Obrigatoriedade dos dados

Os campos identificados como obrigatórios são necessários para criar a conta, processar a contratação ou prestar o serviço.

Caso o usuário não forneça os dados necessários:

• A conta poderá não ser criada.
• O pagamento poderá não ser processado.
• A geração poderá não ser executada.
• O atendimento poderá não ser concluído.

Os dados opcionais serão identificados como tal.

9. Origem dos dados

Os dados poderão ser obtidos:

• Diretamente do usuário.
• Dos arquivos enviados.
• Do dispositivo e navegador.
• De cookies.
• De provedores de autenticação.
• De provedores de pagamento.
• De fornecedores técnicos.
• De terceiros cujos dados tenham sido incluídos pelo usuário.

Quando os dados não forem obtidos diretamente do titular, a Klivo cumprirá o dever de informação quando isso for legalmente exigido e viável.

10. Compartilhamento de dados

A Klivo não vende os dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser acessados ou compartilhados com as seguintes categorias de destinatários.

10.1. Provedores de inteligência artificial

Prompts, arquivos, parâmetros e informações técnicas poderão ser enviados aos provedores dos modelos utilizados para gerar o conteúdo. Isso poderá incluir provedores de tecnologias como:

• Sora.
• Kling.
• Luma.
• Outros modelos disponibilizados na plataforma.

A informação enviada será limitada, na medida do possível, ao necessário para executar a solicitação.

10.2. Hospedagem e infraestrutura

Poderão tratar dados os fornecedores de:

• Hospedagem.
• Computação em nuvem.
• Armazenamento.
• Bancos de dados.
• Distribuição de conteúdo.
• Segurança.
• Monitoramento.
• Backups.

10.3. Provedores de pagamento

Os dados necessários para:

• Autorizar pagamentos.
• Processar cobranças recorrentes.
• Prevenir fraude.
• Processar reembolsos.
• Gerenciar estornos.

poderão ser tratados pelo provedor de pagamento utilizado pela Klivo.

10.4. Serviços de autenticação

Quando o usuário utilizar login externo, o provedor poderá tratar os dados necessários para autenticar a conta.

10.5. Comunicações e suporte

Poderão tratar dados os fornecedores utilizados para:

• Enviar e-mails.
• Gerenciar notificações.
• Prestar suporte.
• Organizar solicitações.
• Enviar comunicações autorizadas.

10.6. Análise e publicidade

Com o consentimento do usuário, provedores como Google poderão tratar dados de navegação, medição e publicidade.

10.7. Assessores profissionais

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Advogados.
• Contadores.
• Assessores fiscais.
• Auditores.
• Seguradoras.
• Consultores.

10.8. Autoridades

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Tribunais.
• Autoridades policiais.
• Autoridades fiscais.
• A Agência Espanhola de Proteção de Dados.
• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira.
• Órgãos de defesa do consumidor.
• Outras autoridades competentes.

Isso ocorrerá quando existir obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.

10.9. Operações empresariais

Em caso de fusão, aquisição, reorganização, financiamento ou venda do negócio, os dados poderão ser disponibilizados às partes e assessores envolvidos, sujeitos a deveres de confidencialidade.

11. Operadores e responsáveis independentes

Os fornecedores que tratam dados seguindo as instruções da Klivo atuarão como operadores ou encarregados do tratamento, conforme a legislação aplicável.

A Klivo exigirá contratualmente que esses fornecedores:

• Utilizem os dados apenas para a finalidade contratada.
• Mantenham confidencialidade.
• Apliquem medidas de segurança.
• Informem incidentes.
• Auxiliem no atendimento de direitos.
• Excluam ou devolvam os dados quando aplicável.

Alguns fornecedores poderão atuar como controladores ou responsáveis independentes em relação a determinados tratamentos, por exemplo, para cumprir suas próprias obrigações legais, evitar fraude ou gerenciar seus serviços.

12. Transferências internacionais

A Klivo está localizada na Espanha, e seus usuários ou fornecedores poderão estar em outros países.

Os dados de usuários brasileiros poderão ser transferidos para a Espanha e para outros países onde estejam localizados os provedores tecnológicos.

Quando uma transferência estiver sujeita ao RGPD, serão utilizados mecanismos como:

• Decisão de adequação.
• Cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia.
• Regras corporativas vinculantes.
• Outras garantias previstas no RGPD.

Quando a transferência estiver sujeita à LGPD, serão observados os mecanismos previstos na legislação brasileira, incluindo:

• Países ou organismos com grau adequado de proteção.
• Cláusulas contratuais.
• Normas corporativas.
• Consentimento específico, quando legalmente cabível.
• Outras hipóteses autorizadas.

O usuário poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis por meio de info@klivoapp.io.

13. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas.

13.1. Conta

Os dados da conta serão mantidos enquanto ela estiver ativa.

Após o encerramento, poderão permanecer bloqueados durante os prazos de prescrição de responsabilidades.

13.2. Contratação e pagamento

Os dados contratuais, fiscais e de pagamento serão mantidos durante a relação e posteriormente pelos prazos exigidos pela legislação contábil, tributária, comercial e de defesa do consumidor.

13.3. Conteúdos enviados e gerados

Os conteúdos serão mantidos pelo período necessário para:

• Processar a geração.
• Disponibilizar o resultado.
• Manter o projeto na conta.
• Prestar suporte.
• Cumprir os limites do plano.

Após o encerramento da conta, os conteúdos poderão ser excluídos após um período razoável, salvo se houver:

• Obrigação legal.
• Reclamação pendente.
• Incidente de segurança.
• Necessidade de defesa jurídica.
• Pedido válido de conservação.

O usuário deverá baixar os conteúdos que deseja conservar antes de encerrar a conta.

13.4. Atendimento

As comunicações serão mantidas durante o tempo necessário para resolver a solicitação e posteriormente durante os prazos legais aplicáveis.

13.5. Marketing

Os dados de marketing serão tratados até:

• Retirada do consentimento.
• Oposição.
• Solicitação de cancelamento.

A Klivo poderá manter um registro mínimo de exclusão para evitar novos envios.

13.6. Cookies

As cookies serão mantidas pelos prazos indicados na Política de Cookies.

13.7. Segurança

Registros técnicos e de acesso serão mantidos durante um período proporcional para detectar fraude, abuso ou incidentes.

13.8. Bloqueio

Quando for necessária a exclusão, determinados dados poderão permanecer bloqueados e indisponíveis para uso comum enquanto forem necessários para atender responsabilidades legais.

14. Decisões automatizadas

A Klivo poderá utilizar sistemas automatizados para:

• Detectar fraude.
• Bloquear conteúdos proibidos.
• Aplicar limites do plano.
• Detectar riscos de segurança.
• Distribuir tarefas de processamento.
• Identificar uso anormal.

Em regra, esses processos não produzirão decisões jurídicas ou efeitos significativamente semelhantes sem possibilidade de revisão.

Caso uma decisão exclusivamente automatizada produza efeitos jurídicos ou afete significativamente uma pessoa, a Klivo informará sobre:

• A existência da decisão automatizada.
• A lógica geral utilizada.
• As consequências previstas.
• A possibilidade de solicitar revisão humana.
• O direito de apresentar seu ponto de vista.
• O direito de contestar a decisão.

15. Crianças e adolescentes

A Klivo não é destinada a menores de 18 anos.

Menores não devem:

• Criar contas.
• Contratar serviços.
• Enviar dados pessoais.
• Utilizar as ferramentas.

Se a Klivo descobrir que coletou indevidamente dados de um menor, adotará medidas razoáveis para excluir as informações.

Pais ou responsáveis poderão entrar em contato pelo e-mail info@klivoapp.io.

16. Segurança

A Klivo aplicará medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, que poderão incluir:

• Criptografia das comunicações.
• Controles de acesso.
• Proteção de credenciais.
• Registros de segurança.
• Backups.
• Separação de ambientes.
• Atualizações de segurança.
• Controle de fornecedores.
• Restrições de acesso interno.
• Procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet oferece segurança absoluta.

O usuário também deverá:

• Manter a senha protegida.
• Não compartilhar credenciais.
• Utilizar dispositivos seguros.
• Informar acessos suspeitos.

17. Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente envolvendo dados pessoais, a Klivo:

• Investigará o ocorrido.
• Adotará medidas de contenção.
• Documentará o incidente.
• Avaliará os riscos.
• Comunicará a autoridade competente quando exigido.
• Informará os titulares quando houver risco relevante ou elevado e a comunicação for obrigatória.

18. Direitos segundo o RGPD e a legislação espanhola

Os titulares poderão exercer, conforme aplicável:

Direito de acesso

Obter confirmação sobre a existência do tratamento e uma cópia dos dados.

Direito de retificação

Corrigir dados incorretos ou incompletos.

Direito de exclusão

Solicitar a exclusão quando ocorrer uma hipótese legal.

Direito de oposição

Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo ou realizados para marketing direto.

Direito à limitação

Solicitar a restrição temporária do tratamento.

Direito à portabilidade

Receber os dados fornecidos em formato estruturado, de uso comum e leitura automática, quando os requisitos legais forem cumpridos.

Direito de retirar o consentimento

Retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do tratamento anterior.

Direitos sobre decisões automatizadas

Solicitar intervenção humana, apresentar seu ponto de vista e contestar decisões exclusivamente automatizadas quando aplicável.

Direito de reclamar

Apresentar reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados.

19. Direitos dos titulares localizados no Brasil

Quando a LGPD for aplicável, o titular poderá solicitar, conforme previsto na legislação:

• Confirmação da existência do tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilegalmente.
• Portabilidade, observadas as regras aplicáveis.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo exceções legais.
• Informação sobre compartilhamentos.
• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
• Apresentação de reclamação à autoridade competente.

A existência desses direitos não significa que toda solicitação levará automaticamente à exclusão. A Klivo poderá manter dados quando existir obrigação legal, necessidade de defesa ou outra hipótese autorizada.

20. Como exercer os direitos

As solicitações poderão ser enviadas para:

E-mail: info@klivoapp.io

Ou por correspondência:

PROACTIVA DOS AGUAS, S.L.
Calle Parque Bujaruelo, 25, Local 3
28924 Alcorcón, Madri
Espanha

A solicitação deverá indicar:

• Nome.
• E-mail associado à conta.
• Direito que deseja exercer.
• Informações necessárias para localizar os dados.
• Meio desejado para receber a resposta.

Não será necessário enviar automaticamente uma cópia de documento de identidade.

A Klivo poderá solicitar informações adicionais somente quando existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade do solicitante.

As solicitações serão atendidas dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.

O exercício dos direitos será gratuito, salvo em casos manifestamente infundados, repetitivos ou excessivos nos termos permitidos por lei.

21. Autoridades de proteção de dados

Como a responsável está estabelecida na Espanha, o usuário poderá apresentar uma reclamação perante a Agencia Española de Protección de Datos — AEPD.

Os titulares localizados no Brasil também poderão, quando a LGPD for aplicável, apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

O usuário não é obrigado a entrar em contato previamente com a Klivo antes de procurar a autoridade competente, embora possa fazê-lo para tentar resolver a questão.

22. Dados de terceiros enviados pelo usuário

Quando o usuário enviar dados pessoais de outra pessoa, declara que:

• Possui uma base legal.
• Obteve as autorizações necessárias.
• Informou a pessoa quando exigido.
• Não viola direitos de imagem ou privacidade.
• Não utiliza os dados para finalidade ilegal.

A Klivo tratará esses dados somente para executar a solicitação, salvo se existir outra base legal.

23. Clientes empresariais

Quando uma empresa cliente utilizar a Klivo para tratar dados pessoais sob sua própria responsabilidade:

• A empresa cliente poderá atuar como controladora ou responsável.
• A Klivo poderá atuar como operadora ou encarregada.
• O cliente será responsável por possuir uma base legal.
• A Klivo seguirá as instruções documentadas do cliente.
• As partes poderão formalizar um contrato de tratamento de dados.

Solicitações relacionadas a esse contrato poderão ser enviadas para info@klivoapp.io.

24. Comunicações comerciais

Quando permitido, a Klivo poderá enviar:

• Novidades.
• Ofertas.
• Promoções.
• Informações sobre serviços semelhantes.

O consentimento para marketing será separado da aceitação dos Termos e Condições e não deverá ser pré-marcado.

O usuário poderá cancelar o recebimento por:

• Link de descadastramento.
• Configurações da conta.
• Solicitação enviada para info@klivoapp.io.

Mensagens necessárias para pagamento, segurança, conta, renovação ou prestação do serviço não são comunicações publicitárias.

25. Cookies

A Klivo utiliza cookies técnicas necessárias e poderá utilizar cookies analíticas ou publicitárias mediante consentimento.

O usuário poderá:

• Aceitar.
• Recusar.
• Configurar por categoria.
• Retirar sua escolha.

A mera navegação não será considerada consentimento.

Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies.

26. Alterações desta política

A Klivo poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir:

• Alterações legais.
• Novos fornecedores.
• Novas funcionalidades.
• Mudanças nas finalidades.
• Novas tecnologias.
• Melhorias de segurança.
• Mudanças operacionais.

A versão vigente será publicada no site.

Quando a alteração for relevante, a Klivo poderá comunicar o usuário por:

• Aviso no site.
• Notificação na conta.
• E-mail.
• Nova solicitação de consentimento, quando necessária.